O Plenário aprovou dia 19 de maio o Projeto de Lei 836/03, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o cadastro positivo de consumidores, com informações sobre os pagamentos feitos em dia pelos cadastrados. A proposta, que também regulamenta a atuação dos bancos de dados particulares de proteção ao crédito (como o SPC e o Serasa), segue para o Senado.
O texto aprovado é de uma emenda substitutiva do deputado Maurício Rands (PT-PE), relator pela Comissão de Constituição e Justiça ...
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